Política de Privacidade

Última atualização: 12 de outubro de 2026

Esta política explica como o Sem Assinatura (“nós”) trata os dados pessoais de quem usa o site semassinatura.com.br e o aplicativo Sem Assinatura (“serviço”). Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados é HIGH PROFIT LTDA, inscrita no CNPJ 60.638.790/0001-67, com sede na Rua Bom Jesus, 212, sala 1904, Juvevê, Curitiba, PR, CEP 80035-010. Contato e encarregado de dados (DPO): privacidade@semassinatura.com.br.

2. Que dados tratamos

2.1 Dados da conta

Nome e endereço de e-mail informados no cadastro ou recebidos do Google ou da Microsoft quando você entra com essas contas.

2.2 Dados do e-mail (Gmail, Outlook/Hotmail e outros)

Quando você conecta uma caixa de e-mail, pedimos permissão somente de leitura (no Google, o escopo gmail.readonly; na Microsoft, Mail.Read). Com ela:

• buscamos apenas mensagens de remetentes de serviços e de cobrança conhecidos ou com assuntos como “recibo”, “assinatura”, “renovação” e “pagamento”;
• dessas mensagens extraímos somente: nome do serviço, valor, moeda, data, período da cobrança (mensal, anual…), situação (ativa, em teste, cancelada) e o meio de pagamento mascarado (ex.: “cartão final 1234”);
• o conteúdo das mensagens é processado de forma automatizada e descartado logo após a extração. Não guardamos o corpo, os anexos nem a lista dos seus e-mails;
• nunca enviamos, apagamos, movemos ou marcamos e-mails como lidos.

2.3 Dados bancários pelo Open Finance (opcional)

Se você decidir conectar o seu banco, isso é feito pelo Open Finance Brasil, regulado pelo Banco Central, por meio de uma instituição participante autorizada. Você escolhe o banco, os dados e o prazo, e aprova no app do próprio banco. Usamos as transações apenas para identificar cobranças recorrentes. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento no app do banco ou no Sem Assinatura.

2.4 Dados de uso e pagamento

Registros técnicos de acesso (data, hora e IP), guardados por 6 meses como exige o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Pagamentos são processados por um intermediador de pagamentos; não recebemos nem guardamos o número completo do seu cartão.

3. Para que usamos os dados

• Montar e atualizar a lista das suas assinaturas, com valores, vencimentos e o caminho para cancelar.
• Avisar sobre renovações, aumentos de preço e testes grátis que vão virar cobrança, se você ativar esses avisos.
• Prestar suporte, quando você pedir.
• Cumprir obrigações legais e garantir a segurança do serviço.

Bases legais (LGPD, art. 7º): execução do contrato e procedimentos preliminares (inciso V), consentimento para a conexão das contas de e-mail e do banco (inciso I) e cumprimento de obrigação legal (inciso II).

4. Uso de dados das APIs do Google e da Microsoft

O uso e a transferência, para qualquer outro aplicativo, de informações recebidas das APIs do Google pelo Sem Assinatura obedecerão à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use). Em especial:

• usamos os dados do Google apenas para mostrar e manter a sua lista de assinaturas, a função que você vê no serviço;
• não transferimos esses dados a terceiros, exceto quando necessário para prestar o serviço, para cumprir a lei ou em caso de fusão ou aquisição, sempre com aviso prévio;
• não usamos esses dados para publicidade, nem os vendemos, nem os usamos para avaliar crédito;
• não usamos esses dados para treinar modelos de inteligência artificial ou de aprendizado de máquina generalistas;
• nenhuma pessoa lê os seus e-mails, salvo com a sua autorização expressa para uma mensagem específica (por exemplo, num pedido de suporte), quando necessário para segurança ou investigação de abuso, ou para cumprir a lei.

Aplicamos as mesmas regras aos dados recebidos da Microsoft (Outlook e Hotmail) e de qualquer outro provedor de e-mail.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos apenas com operadores que nos ajudam a prestar o serviço, sob contrato e confidencialidade: hospedagem e infraestrutura em nuvem, intermediador de pagamentos e, se você usar o Open Finance, a instituição participante que recebe os dados do seu banco. Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil, com as garantias do art. 33 da LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos

• Conteúdo dos e-mails: não é guardado. É descartado logo após a extração.
• Lista de assinaturas e dados da conta: enquanto a sua conta existir.
• Credenciais de acesso (tokens) ao e-mail e ao banco: até você desconectar ou excluir a conta.
• Depois de um pedido de exclusão, apagamos tudo em até 30 dias, exceto o que a lei obriga a manter.

7. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS/TLS), criptografia dos dados guardados, acesso restrito por função e registro de acessos. Os tokens de acesso ao e-mail e ao banco são guardados criptografados e nunca são exibidos.

8. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação, pedir a portabilidade, saber com quem compartilhamos e revogar o consentimento. Escreva para privacidade@semassinatura.com.br; respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Como desconectar e revogar o acesso

• No Sem Assinatura: Configurações › Contas conectadas › Desconectar.
• No Google: myaccount.google.com/connections.
• Na Microsoft: account.live.com/consent/Manage.
• No banco: na área de Open Finance do app do seu banco.

10. Cookies

Usamos apenas cookies necessários para manter você conectado e proteger o serviço. Não usamos cookies de publicidade.

11. Crianças

O serviço é destinado a maiores de 18 anos.

12. Mudanças nesta política

Se mudarmos algo importante, avisaremos por e-mail ou no aplicativo antes de a mudança valer. A data no topo mostra a última atualização.